Condições de utilização do site

CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO site

1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO:

Os presentes Termos de Utilização do Website estabelecem as condições gerais que regulam quer o acesso e navegação, quer a utilização dos conteúdos deste website.

A informação contida neste website refere-se aos serviços prestados e comercializados pela empresa MGP PROJETO 2, UNIPESSOAL LDA, através do RESERVA ALECRIM. As informações publicadas são meramente ilustrativas e não constituem, de forma alguma, uma oferta vinculativa que obrigue o usuário a efetuar uma reserva no nosso parque de campismo ou a contratar os nossos serviços. RESERVA ALECRIM reserva-se o direito de modificar a informação aqui contida quando considerar oportuno e sem aviso prévio, não se responsabilizando pela exatidão, insuficiência ou autenticidade da informação disponibilizada. 

RESERVA ALECRIM reserva-se o direito de modificar o conteúdo deste documento de Condições de Utilização do website em qualquer altura. Assim, o Usuário deve ler atentamente este documento sempre que pretenda utilizar o Website, uma vez que este e as suas condições de utilização constantes das presentes Condições de Utilização do Website podem ser objeto de alteração.

A prestação do serviço deste sítio Web está limitada ao tempo em que o Usuário está ligado ao sítio Web ou a qualquer dos serviços prestados através do mesmo.

2.CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO site:

Em geral, a prestação dos serviços da RESERVA ALECRIM e a utilização do website não requerem a prévia subscrição ou registo dos usuários. Pelo simples facto de aceder, navegar ou utilizar o website, o usuário tem o estatuto de usuário. O usuário aceita de forma plena e sem reservas as condições contidas nestes Termos e Condições.

O usuário compromete-se a utilizar o site, bem como os seus serviços e conteúdos, de forma lícita, de acordo com a legislação vigente, os usos geralmente aceites, a boa fé e a ordem pública.

O usuário se compromete a não realizar ações que possam causar danos ao site, tornando-o inutilizável, sobrecarregando-o ou deteriorando-o de qualquer forma, ou impedindo que outros usuários acessem, usem ou desfrutem livremente do site.

Todas as informações fornecidas pelo Usuário devem ser verdadeiras. Para o efeito, o Usuário garante a autenticidade dos dados comunicados através dos formulários de subscrição dos Serviços. É da responsabilidade do Usuário manter toda a informação fornecida a RESERVA ALECRIM permanentemente actualizada de modo a que corresponda, em cada momento, à sua situação real. Em qualquer caso, o Usuário será o único responsável pelas declarações falsas ou inexactas que realize e pelos prejuízos que cause ao prestador ou a terceiros.

Menores de idade

A contratação dos serviços oferecidos pela RESERVA ALECRIM é dirigida a pessoas maiores de 18 anos de idade. Ao utilizar este site e efetuar uma reserva, o usuário declara e garante que é maior de idade no seu país de residência para celebrar um contrato vinculativo connosco e cumprir todos os requisitos estabelecidos. Se o Usuário não cumprir todos estes requisitos, não deve efetuar qualquer reserva dos nossos serviços.

Para poderem utilizar os serviços Web, os menores devem obter sempre o consentimento prévio dos pais, tutores ou representantes legais, que são os responsáveis finais por todos os actos praticados pelos menores a seu cargo. A responsabilidade pela determinação dos conteúdos concretos a que os menores acedem é dos mesmos, razão pela qual, caso acedam a conteúdos inadequados na Internet, devem ser estabelecidos mecanismos nos seus computadores, nomeadamente programas informáticos, filtros e bloqueios, que lhes permitam limitar os conteúdos disponíveis, os quais, embora não sendo infalíveis, são particularmente úteis para controlar e restringir o material a que os menores podem aceder

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL E UTILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS:

RESERVA ALECRIM é titular dos direitos de propriedade intelectual e industrial deste sítio web e de todos os seus conteúdos (incluindo, mas não se limitando a: qualquer marca ou logótipo da RESERVA ALECRIM, textos, fotografias e outros conteúdos audiovisuais, software, design gráfico, etc.) ou possui a correspondente licença ou autorização para a sua utilização. O acesso à navegação e utilização deste site pelo usuário não implica qualquer renúncia, transmissão, licença ou transferência total ou parcial do mesmo.

É proibido reproduzir, modificar, reutilizar, explorar, comunicar publicamente, carregar ficheiros, enviar por correio, transmitir, utilizar, processar ou distribuir, de qualquer forma, a totalidade ou parte dos conteúdos incluídos neste website para fins públicos ou comerciais, sem a autorização expressa e por escrito da RESERVA ALECRIM.

4. LIGAÇÕES

4.1. LIGAÇÕES A OUTROS sites EXTERNOS:

RESERVA ALECRIM declina qualquer responsabilidade por qualquer informação na World Wide Web não produzida pela RESERVA ALECRIM ou não publicada ao abrigo do seu nome. O site pode conter links de hipertexto para outros sites na World Wide Web que são completamente independentes deste site. RESERVA ALECRIM não se responsabiliza nem garantirá, de forma alguma, a exatidão, a inadequação ou a autenticidade das informações fornecidas por qualquer pessoa ou entidade, singular ou colectiva, com ou sem personalidade jurídica própria, através dessas ligações de hipertexto.

4.2. LIGAÇÕES EXTERNAS AO SÍTIO WEB Da RESERVA ALECRIM:

Se qualquer outro site, usuário ou entidade desejar estabelecer um link para https://www.reservaalecrim.com, deverá cumprir as seguintes condições:

1. A ligação será dirigida à página principal ou a qualquer uma das suas secções. A ligação, em qualquer caso, deve ser absoluta e completa, levando o usuário com um único clique ao URL da página principal ou ao URL de qualquer uma das suas secções. A ligação deve cobrir a totalidade do ecrã do portal https://www.reservaalecrim.com.
2. Em caso algum, salvo autorização expressa e por escrito da RESERVA ALECRIM, o site que estabelece a ligação poderá reproduzir o https://www.reservaalecrim.com de qualquer forma, incluindo-o como parte integrante do seu site, utilizando frames, redireccionamentos ou qualquer outra medida que oculte a origem da informação.
3. Não é autorizado o estabelecimento de uma ligação para https://www.reservaalecrim.com, a partir de sítios que contenham conteúdos ilícitos, ilegais, degradantes ou obscenos, contrários à moral ou à ordem pública.

O serviço de acesso ao site inclui dispositivos técnicos de ligação, directórios e até ferramentas de pesquisa que permitem ao Usuário aceder a outras páginas e portais da Internet (doravante, "Sites Ligados"). Nestes casos, RESERVA ALECRIM actua como prestador de serviços intermediário, de acordo com a Lei de Serviços de Informação e Comércio Eletrónico, e só será responsável pelos conteúdos e serviços prestados nos Sites Ligados na medida em que tenha conhecimento efetivo da ilicitude e não tenha desativado a ligação com a devida diligência. No caso de o Usuário considerar que existe um Site Ligado com conteúdo ilícito ou inapropriado, poderá notificar RESERVA ALECRIM através do envio de uma mensagem para privacy@wecamp.net, sem que esta notificação implique, em caso algum, a obrigação de remover a ligação correspondente.

Em caso algum a existência de Sites Ligados deverá pressupor a existência de acordos com os gestores ou proprietários dos mesmos, nem a recomendação, promoção ou identificação dRESERVA ALECRIM com as afirmações, conteúdos ou serviços prestados.

RESERVA ALECRIM não conhece os conteúdos e serviços dos Sites Ligados e, portanto, não é responsável por qualquer dano causado pela ilegalidade, qualidade, desatualização, indisponibilidade, erro e inutilidade dos conteúdos e/ou serviços dos Sites Ligados ou por qualquer outro dano que não seja diretamente imputável a RESERVA ALECRIM.

EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE: 

A responsabilidade pela utilização deste Website é única e exclusivamente do Usuário.

RESERVA ALECRIM não é responsável, em caso algum, por danos de qualquer natureza que possam ser causados por:

1. A indisponibilidade, manutenção e funcionamento do sítio Web ou dos seus serviços ou conteúdos, uma vez que requer fornecimentos e serviços de terceiros.
2. Erros e omissões nas informações publicadas, bem como a falta de utilidade, adequação ou validade do sítio Web ou dos seus serviços ou conteúdos para satisfazer as necessidades, actividades ou resultados específicos ou expectativas dos Usuários.

O acesso ao website não implica qualquer obrigação por parte da RESERVA ALECRIM de controlar a ausência de vírus ou de qualquer outro elemento informático prejudicial. Cabe ao usuário, em qualquer caso, a disponibilidade de instrumentos adequados para a deteção e desinfeção de programas informáticos nocivos. RESERVA ALECRIM não se responsabiliza por quaisquer danos causados no equipamento informático dos Usuários ou de terceiros durante a utilização do WEB site.

LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO

As Condições de Utilização do sítio Web regem-se, em todos e cada um dos seus aspectos, pela legislação portuguesa e pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia. Qualquer litígio derivado de questões relacionadas com este sítio Web será submetido exclusivamente à jurisdição dos tribunais da cidade de Barcelona.

ACTUALIZAÇÃO

O documento foi revisto pela última vez em setembro de 2024.